Política de Privacidade da Direção-Geral da Educação (DGE)

Tendo tomado conhecimento da Política de Privacidade da Direção-Geral da Educação (DGE), autorizo que a Direção-Geral da Educação proceda ao tratamento e gestão dos meus dados pessoais, referentes à participação na formação MOOC, a saber, identificação da pessoa e endereço eletrónico com as seguintes finalidades: inscrição na formação e autenticação de utilizador na Plataforma eletrónica onde decorrerá a formação, contacto e acompanhamento personalizado aos formandos, monitorar as atividades pedagógicas e elaboração de relatórios avaliativos para posterior certificação, e ainda para tratamento estatístico no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes das atribuições legais que estão cometidas à DGE.

Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos meus dados pessoais inclui todas as operações sobre os dados por mim transmitidos/facultados e que serão registados pela DGE, por meios automatizados ou não. De igual modo aceito e consinto que os meus dados possam ser transmitidos a outras entidades públicas, ou a subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências desta Direção-Geral. Os meus dados poderão ser guardados pelo período de tempo legalmente fixado ou pelo período temporal estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que são recolhidos e posteriormente tratados.

Nos termos legais, é-me garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos meus dados pessoais ou oposição ao tratamento dos mesmos, salvaguardando-se os casos previstos na lei onde o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo.
Tomei, ainda, conhecimento de que a DGE poderá alterar ou ajustar a Política de Privacidade quando necessário, bem como dos contactos do Encarregado de Proteção de Dados:
Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa;
email: epd@dge.mec.pt;
Telefones: 213934500/213936804

Presto o meu consentimento de forma livre, voluntária, explícita e informada, e confirmo que tenho a idade legal mínima exigida (16 anos). Ao carregar no botão "Criar a minha conta", manifesto a minha concordância com as condições supra indicadas, assinalando de forma inequívoca o meu consentimento.